Nestlé é condenada a pagar multa por falta de informação em rótulo de leite

Ação foi movida pelo Procon depois de reclamação do produto, em Goiás.

TJ-GO estabeleceu punição de R$ 46 mil; empresa ainda pode recorrer.

Nestlé terá de acrescentar informação em rótulo de leite (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

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A Nestlé Brasil Ltda foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a pagar multa de R$ 46,8 mil à União, por não informar do risco de formação de sedimentos de Ferro no Leite Ninho UHT Fortificado. A ação foi movida pelo Procon de Itumbiara, depois que uma dona de casa encontrou resíduos de cor escura no fundo de uma embalagem do leite, em Itumbiara, na região sul do estado. Segundo apresentou a defesa, o produto é enriquecido com pirofosfato férrico e deve ser agitado antes do consumo.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJ-GO que, por unanimidade, aprovou o voto da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, pela multa à empresa. De acordo com a magistrada, a Nestlé solicitou junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a implantação, em todas as embalagens, da frase: “O Ferro contido no produto pode se depositar no fundo da embalagem. Para obter o máximo benefício desse nutriente, é importante agitar bem o produto antes do uso”.

Em nota, a Nestlé informou que “para garantir o benefício nutricional do Ferro adicionado ao produto, é necessário que se agite a embalagem antes do consumo, conforme orientação visível no rótulo”. Disse ainda que “garante que o consumo do leite das caixas que apresentam sedimentação de Ferro em seu fundo não representa nenhum risco à saúde do consumidor” (confira íntegra da nota no final da matéria).

O processo foi aberto em 2014 pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Itumbiara (Procon), após denúncia da dona de casa Jibiliana da Silva. A mulher conta que percebeu que o filho, de 2 anos, havia passado mal após o consumo do leite enriquecido com Ferro. Ela afirma que foi checar a embalagem e percebeu que a mesma estava pesada.

“Eu percebi que a caixinha estava pesada, aí eu falei ‘gente, não é espuma, porque está pesada demais’. Aí eu resolvi abrir. Que eu abri, tinha uma nata super grossa e escura”, contou a dona de casa.

Depois de levar o filho ao Hospital Municipal da cidade, Jibiliana procurou o Procon da cidade, que encaminhou o produto para análise do Laboratório Central de Saúde Pública. De acordo com o advogado do órgão, Silvani Moreira, o laudo apontou irregularidades na embalagem.

Segundo ele, além de não informar sobre a possibilidade de formação de sedimentos, havia problema na padronização da letra da caixa. “A rotulagem dele não estava de acordo com a rotulação. Porque as letras, onde informam que os produtos são impróprios para lactantes não estava do tamanho das demais letras”, afirmou.

Conforme ponderou a magistrada, após o laudo da análise da amostra do produto, não ficou comprovado que o consumo do leite com sedimento de ferro seja prejudicial à saúde.

“(...) não restaram demonstradas consequências danosas à saúde ou segurança do consumidor, pois embora noticiado que o filho da consumidora teve mal-estar, não há provas de que foi em razão da ingestão do leite ou do atendimento da criança no hospital”, diz a relatora na decisão.

Laudo não detectou prejuízos dos sedimentos de Ferro à saúde (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

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Multa

Após a constatação das irregularidades, o Procon de Itumbiara aplicou multa de R$ 60 mil à Nestlé, que recorreu da punição e ganhou a causa após decisão em primeiro grau na Comarca de Itumbiara. Com o resultado, o órgão recorreu ao TJ-GO, que foi favorável à aplicação da multa, reduzida para o valor de R$ 46,8 mil. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Conforme consta na decisão, o cálculo da multa levou em conta o faturamento da empresa, o porte e a natureza da infração.

“O valor de uma multa não é algo escolhido de forma arbitrária, segue critérios consignados em fórmula matemática, fixados por norma jurídica, sempre de acordo com a capacidade econômica de cada fornecedor de produtos e serviços, a gravidade da infração, a vantagem econômica obtida, considerados os fatores de aumento ou de diminuição de pena (agravantes e atenuantes) ”, diz o texto.

Confira abaixo a íntegra a nota da Nestlé Brasil:

A Nestlé informa que não comenta casos sub judice. É importante ressaltar que a segurança e a qualidade de seus produtos são uma prioridade inegociável para a Nestlé, razão pela qual são adotados rígidos padrões de qualidade em todas as etapas do processo de fabricação de seus produtos, desde a seleção dos fornecedores e recebimento das matérias-primas até a finalização do processo produtivo. Vale destacar também que o leite NINHO Levinho UHT é enriquecido com Ferro e Vitaminas A, C e D. Para garantir o benefício nutricional do Ferro adicionado ao produto, é necessário que se agite a embalagem antes do consumo, conforme orientação visível no rótulo. A Nestlé garante que o consumo do leite das caixas que apresentam sedimentação de Ferro em seu fundo não representa nenhum risco à saúde do consumidor.